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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:20
Banco é condenado por não transferir empregado
A Turma constatou abuso de direito por parte da instituição financeira, que providenciou transferência do empregado somente após um ano e oito meses de sua solicitação
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:05
Sindicato não extrapola liberdade de imprensa se divulga fatos já apurados
A FEESC pretendia ser indenizada moralmente pelo Sintusc por supostas ofensas divulgadas em panfletos distribuídos no campus universitário, em período pré-eleitoral
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:35
CVM absolve acusado de informação privilegiada envolvendo PanAmericano
O ex-operador de mesa de ativos do banco PanAmericano era acusado de ter utilizado informações privilegiadas durante a venda de participação acionária da instituição para a CEF
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
A Turma reformou a decisão que concedeu o adicional por entender que, para uma atividade ser considerada insalubre, o MT deve aprová-la e classificá-la na relação oficial
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:45
DF terá que fornecer tratamento de Iodoterapia a paciente com câncer
A autora, portadora de câncer de tireóide, não tem condições financeiras para custear os remédios nem o tratamento médico
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:50
Procuradorias comprovam validade de doação de 341 cabeças de gado que foram aprendidos pelo ICMBio em fazenda no Pará
O Juiz Federal acolheu os argumentos da AGU, mantendo a decisão que determinava apreensão e doação dos animais e multa de R$ 500 reais, bem como o pagamento de honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:40
Jovens que espancaram rapaz na Ilha não serão levados a júri popular
De acordo com a decisão, não foi comprovada a intenção de matar dos réus e, por isso, não devem ser julgados pelo júri popular
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:40
Bate-boca entre advogados em audiência é aborrecimento e não dano moral
O advogado, condenado por captação indevida de clientes, pretendia ser indenizado moralmente por supostas ofensas e ameaças proferidas pela ré
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:30
A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada
Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de material irregular, aos demais, foi imposta multa de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:50
TJ rejeita pedido de revisão criminal de casal que agrediu o filho adotivo
O casal foi condenando pelo crime de tortura após agredir com golpes de corrente de bicicleta e fios elétricos a criança de sete anos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Julho de 2012 - 14:35
Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica
O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no controle econômico e sua intervenção assegurada em função do benefício coletivo, combatendo o desequilíbrio e as desigualdades abordando também os princípios constitucionais próprios do tema
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:10
MP consegue liminar para fornecimento de fraldas geriátricas a pessoas com deficiência
Após visita realizada por assistentes sociais, foi constatado que as famílias dos portadores de deficiências física e mental não tinham condições financeiras para comprar as fraldas, extremamente necessária aos pacientes
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 18:45
Procuradorias demonstram que processos envolvendo o Ibama devem ser julgados pela Justiça Federal
Os casos que envolvem autarquias e fundações devem ser analisados exclusivamente pela Justiça Federal
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:10
Ação do MPF/AL impede remoção ilegal de servidores na Polícia Federal
Em apenas um mês, movimentação ilegal nos quadros custou R$ 225 mil aos cofres públicos. A decisão da Justiça Federal vale para todo o Brasil
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:15
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
Além de pagar R$ 1,2 mil reais mensalmente, a construtora deverá também indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:00
Correios terão que retificar edital de concurso com publicação da lista de todos os aprovados
A liminar atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra a ECT que restringiu, na homologação do certame e sem qualquer previsão no edital, a relação total de candidatos aprovados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:50
Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica
A trabalhadora pretendia ter a carteira trabalhista anotada para ter o direito de receber as verbas comuns da rescisão do contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 17:30
Justiça determina que operadoras de celular resolvam os problemas no serviço 190 em Barretos
A liminar determina que as quatro operadoras de telefonia celular solucionem o problema para que as ligações para o 190 sejam devidamente completadas no prazo de 10 dias
